Questão FC667669
No que concerne às reclamações trabalhistas e aos recursos admissíveis no processo do trabalho, julgue o item a seguir. Em relação à assistência judiciária gratuita no âmbito da ju
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
QUADRIX · 2025
No que concerne às reclamações trabalhistas e aos recursos admissíveis no processo do trabalho, julgue o item a seguir.
Em relação à assistência judiciária gratuita no âmbito da justiça do trabalho, é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque não se exige, de forma genérica, uma "demonstração cabal" de impossibilidade financeira para obter a assistência judiciária gratuita na Justiça do Trabalho.
A Lei trabalhista criou uma presunção objetiva: beneficiam-se automaticamente, salvo verificação em contrário, os que recebem até \(40\%\) do teto do Regime Geral de Previdência Social. Para esses, o benefício pode ser concedido sem prova plena.
Para as partes que auferem mais do que \(40\%\), é necessário comprovar insuficiência nos autos. Contudo, o juiz também pode, diante de elementos que demonstrem a situação econômica, conceder a gratuidade com base em presunção judicial, dispensando prova formal. Portanto, não se exige universalmente prova cabal.
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