No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue o item a seguinte. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a reclamação trabalhista poderá ser apresentada pel

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque a própria legislação trabalhista prevê essa possibilidade: o art. 839 da CLT dispõe que a reclamação trabalhista pode ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes, e pelos sindicatos de classe, além das Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho.

Na prática, isso significa que o sindicato tem legitimidade ativa para ajuizar ações trabalhistas em defesa dos interesses de sua categoria ou de seus filiados, exercendo sua função de representação coletiva e proteção dos direitos dos trabalhadores.

Portanto, julgar a afirmativa como CERTO está em conformidade com o texto legal.