Questão FC667672
No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue o item a seguinte. Conforme a CLT, na audiência de julgamento, não havendo acordo, o reclamado terá 15 minutos para aduzir
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
QUADRIX · 2025
No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue o item a seguinte.
Conforme a CLT, na audiência de julgamento, não havendo acordo, o reclamado terá 15 minutos para aduzir a sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva está errada porque a Consolidação das Leis do Trabalho fixa prazo diverso.
O artigo indicado prevê que, na audiência de julgamento, não havendo acordo, o reclamado terá 20 minutos para aduzir sua defesa, e não 15 minutos. A expressão "quando esta não for dispensada por ambas as partes" refere‑se à leitura da reclamação, que pode ser dispensada pelas partes.
Cada litisconsorte também dispõe de 20 minutos para apresentar sua defesa oral. Na prática é comum apresentar a contestação por escrito, mas isso não autoriza o juiz a obrigar essa forma; a opção pela apresentação oral no prazo legal é assegurada.
Portanto o erro decorre da indicação de tempo incorreto em face do Art. 847 da CLT.
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