À luz do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é facultado ao empregador fazer‑se substituir por gerente ou ou

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a CLT não autoriza substituição por preposto desprovido de conhecimento dos fatos. O texto legal exige que o gerente ou qualquer outro preposto tenha ciência dos atos e fatos da causa, pois suas declarações obrigam o empregador (art. 843, §1º).

Com a Lei 13.467/2017 passou a constar expressamente que o preposto não precisa ser empregado, superando a exigência anterior de vínculo empregatício. Contudo, essa modificação não afastou a necessidade de conhecimento dos fatos por parte do preposto.

Na prática, a exigência decorre da função probatória do preposto: suas alegações vinculam o empregador e servem à formação do convencimento judicial. Preposto que não conhece os fatos não cumpre o papel previsto e pode ensejar diligências, produção de prova complementar ou prejuízo probatório ao reclamado.

Portanto a assertiva é incorreta porque omite a condição essencial do conhecimento dos fatos.