Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir. Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada como CERTO porque expressa literalmente o que dispõe o Artigo 9º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: "Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado". Esse dispositivo proíbe atos estatais sem fundamento legal ou sem observância de garantias processuais.

O conceito de prisão arbitrária envolve a ausência de motivação legal, de acesso a advogado, de notificação da acusação ou de julgamento justo. A norma exige devido processo, respeito à presunção de inocência e mecanismos de proteção, como o habeas corpus. Assim, a proibição abrange tanto a detenção injustificada quanto o exílio imposto sem base legal ou proteção judicial.