Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir. A escravidão é permitida em situações excepcionais, dependendo das leis nacionais de cada país

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado, porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 4) afirma que ninguém será mantido em escravidão ou servidão, e que a escravidão e o tráfico de escravos são proibidos em todas as suas formas. Essa proibição é absoluta e não admite exceções fundadas em leis nacionais.

Além da Declaração, tratados internacionais como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos reforçam essa vedação, que integra normas de direito internacional de proteção máxima. Assim, um Estado não pode legalizar ou justificar a escravidão por decisão interna ou por situação excepcional; práticas análogas configuram graves violações de direitos humanos e responsabilidade internacional.