Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir. Todo ser humano tem direito a uma audiência justa e pública, realizada por um tribunal indepen

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Declaração Universal dos Direitos Humanos garante esse direito no Artigo 10: "Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por um tribunal independente e imparcial..."

A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz fielmente esses elementos essenciais: a necessidade de uma audiência justa e pública, realizada por um tribunal independente e imparcial, aplicável ao tratamento de qualquer acusação criminal.

Na prática, isso assegura princípios de devido processo, igualdade perante a lei e possibilidade de ampla defesa, impedindo decisões sigilosas ou tribunais parcializados que prejudiquem o réu.

Portanto, a sentença reflete exatamente a proteção prevista pela norma internacional mencionada.