Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir. Uma pessoa pode ser arbitrariamente privada da sua nacionalidade ou forçada a mudar de naciona

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Erro: a assertiva contraria a Declaração Universal dos Direitos Humanos, especificamente o Artigo 15.

O texto do artigo dispõe que toda pessoa tem direito à nacionalidade e que ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade. Assim, não é legítimo afirmar que alguém pode ser privado ou forçado a mudar de nacionalidade de forma arbitrária.

Por "arbitrariamente" entende‑se a privação sem fundamento legal, sem processo adequado, ou por motivos discriminatórios. Estados podem regular a nacionalidade, mas não podem agir de modo arbitrário ou coercitivo em violação do direito reconhecido pela norma.

Portanto, a proposição está incorreta.