Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir. A soberania de um governo legítimo deve estar fundamentada na vontade da população, expressa p

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Soberania legítima decorre do princípio da participação popular consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. O texto do Artigo 21 afirma que a autoridade do governo tem por base a vontade da população, expressa por meio de eleições livres e periódicas.

Essa previsão exige, ainda, condições como sufrágio universal, igualdade de voto e voto secreto, garantindo que a escolha seja genuína e representativa. Sem esses elementos, perde-se o fundamento democrático da legitimidade estatal.

Portanto, julgar a afirmação como CERTO está correto: a soberania legítima fundamenta-se no consentimento dos governados, materializado em eleições livres e regulares conforme a Declaração.