Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir. A maternidade só tem direito à assistência se a mulher estiver casada.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos funda-se nos princípios de igualdade e não discriminação (arts. 1 e 2), aplicáveis a todas as pessoas independentemente do estado civil. Não há previsão de condicionamento de assistência à maternidade ao casamento.

O Artigo 25(2) é explícito: "A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do casamento, gozarão da mesma proteção social." Isso garante proteção à mãe e à criança sem distinção entre mulheres casadas ou não.

Portanto, vincular a assistência à maternidade ao casamento viola o princípio universal de proteção igualitária previsto na Declaração. A afirmação, assim, é incorreta.