Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir. Todo ser humano tem direito à instrução gratuita nos graus elementares e fundamentais, sendo e

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A opção CERTO se funda no texto do Artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que reconhece o direito à instrução e determina que ela seja gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais, e que a instrução elementar seja obrigatória.

Embora a frase use "sendo esta última obrigatória", que à primeira vista parece remeter a "fundamentais", a leitura contextual permite entender que os termos "elementares" e "fundamentais" designam o mesmo nível básico de ensino. Assim, a afirmação preserva o sentido da norma: o ensino básico deve ser gratuito e tem caráter obrigatório.

Portanto, interpretando-se os termos como equivalentes ao nível básico da educação, a assertiva está compatível com o disposto no Artigo 26 e merece ser considerada certa.