Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e à liberdade de deixar qualquer

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Artigo 13, consagra o direito de todo ser humano à liberdade de locomoção e à escolha de residência dentro do país.

O mesmo artigo assegura o direito de deixar qualquer país, inclusive o seu de origem, e de retornar a ele, estabelecendo proteção ao movimento internacional do indivíduo.

Trata‑se de garantia fundamental ligada à dignidade e à autonomia pessoal, que favorece o exercício de outros direitos civis, políticos, econômicos e sociais.

Na prática, esse direito pode ser objeto de limitações legítimas previstas em lei e em tratados internacionais, por motivos como segurança, ordem pública ou saúde, desde que proporcionais e legais.

Portanto, julgar CERTO está em conformidade com o texto e o espírito do direito internacional dos direitos humanos.