Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir. Todo ser humano tem direito a mais de uma nacionalidade obrigatoriamente, sem exceçõe

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos garante que todo ser humano tem direito a uma nacionalidade e que ninguém será arbitrariamente privado dela, além do direito de mudar de nacionalidade. Esses dispositivos visam prevenir a apatridia e proteger contra privação indevida da nacionalidade.

Porém, a Declaração não estabelece que cada pessoa deva ter mais de uma nacionalidade obrigatoriamente e sem exceções. A possibilidade de ter dupla ou múltipla nacionalidade depende das regras dos Estados envolvidos: alguns permitem, outros restringem ou proíbem. Assim, afirmar que há obrigação universal de pluralidade de nacionalidades é incorreto.