Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir. Todos os seres humanos possuem o direito ao trabalho e à livre escolha de emprego, ma

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque atribui corretamente o direito ao trabalho e à livre escolha de emprego à Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas erra ao dizer que a proteção contra o desemprego depende apenas das legislações locais.

O texto da DUDH, no artigo 23, prevê expressamente o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas de trabalho e à proteção contra o desemprego. Assim, essa proteção integra o conteúdo normativo da Declaração como padrão universal de direitos.

Isso não significa que a aplicação prática será idêntica em todos os países, mas a proteção contra o desemprego não é exclusividade do direito interno; é um direito reconhecido internacionalmente que os Estados devem promover e respeitar.