Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir. Todo ser humano tem direito ao descanso, ao lazer, à limitação razoável da jornada de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O enunciado reproduz, de forma literal, o teor do art. 24 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), razão pela qual o item foi julgado CERTO.

Os termos direito ao descanso e ao lazer expressam proteção à saúde física e mental do trabalhador. A limitação razoável da jornada de trabalho visa evitar jornadas excessivas que prejudiquem a dignidade humana. As férias periódicas devidamente remuneradas garantem tempo de recuperação remunerado, elemento essencial da proteção social.

Embora a Declaração não seja um tratado vinculante, ela é marco normativo que inspirou instrumentos vinculantes (por exemplo, pactos internacionais e convenções da OIT) e normas constitucionais e trabalhistas nacionais. Por isso, a afirmação está correta e coerente com o direito internacional dos direitos humanos e do trabalho.