A respeito de infraestrutura na realização de eventos, julgue o item a seguir. A ausência de acessibilidade não configura discriminação, quando o evento é gratuito.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque a falta de acessibilidade constitui forma de discriminação quando impede a participação de pessoas com deficiência, independentemente de o evento ser gratuito ou pago.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) e normas infralegais obrigam que espaços e eventos abertos ao público adotem condições de acessibilidade e ofereçam adaptações razoáveis para permitir a igualdade de acesso.

Recusar ou omitir adequações gera exclusão e pode ensejar responsabilização administrativa, civil e penal. A gratuidade não afasta a obrigação de garantir participação plena e não discriminatória.

Portanto, a ausência de acessibilidade caracteriza discriminação e viola direitos fundamentais à igualdade e à participação social.