Questão FC667784
A respeito de infraestrutura na realização de eventos, julgue o item a seguir. A Lei nº 13.146/2015 determina que espaços e serviços públicos ou privados de uso coletivo devem ser
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QUADRIX · 2025
A respeito de infraestrutura na realização de eventos, julgue o item a seguir.
A Lei nº 13.146/2015 determina que espaços e serviços públicos ou privados de uso coletivo devem ser acessíveis, incluindo edificações, transportes, comunicação e tecnologia assistiva.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a Lei nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, impõe o dever de promover acessibilidade em ambientes e serviços de uso coletivo, públicos ou privados, para assegurar igualdade de oportunidades e participação social.
Isso abrange, de forma integrada, edificações (acesso físico, sinalização, sanitários), transportes (veículos e pontos de embarque acessíveis), comunicação (Libras, legendas, informação clara) e tecnologia assistiva (recursos que supram necessidades funcionais). Em eventos, exige-se a eliminação de barreiras arquitetônicas, comunicacionais e atitudinais, garantindo fruição plena por pessoas com deficiência.
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