Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir. Todo ser humano vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, s

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece o direito de procurar e gozar asilo, mas não de forma absoluta. O texto do Artigo 14 prevê esse direito no inciso 1, porém o inciso 2 estabelece exceções.

Não se pode invocar o direito de asilo quando a pessoa está sendo processada por crimes não políticos ou por atos contrários às finalidades e princípios das Nações Unidas. Exemplos são delitos graves, crimes de guerra ou práticas terroristas, que excluem a proteção pretendida.

Portanto, dizer que todo perseguidor tem direito a asilo "sem exceção" é incorreto, pois a própria Declaração prevê limitações. Além disso, a Declaração é instrumento não vinculante, embora influente no direito internacional.