Questão FC667792
Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir. Todo indivíduo pode exercer os seus direitos e as suas liberdades, respeitando apenas os limites pre
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QUADRIX · 2025
Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
Todo indivíduo pode exercer os seus direitos e as suas liberdades, respeitando apenas os limites previstos em lei, para garantir os direitos dos outros, manter a moral, a ordem pública e o bem‑estar em uma sociedade democrática.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Artigo 29 da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que, no exercício dos seus direitos, todo indivíduo está sujeito apenas às limitações previstas em lei. Essas limitações existem para assegurar o respeito aos direitos dos outros, bem como para satisfazer exigências legítimas de moral, ordem pública e bem‑estar numa sociedade democrática.
O item foi julgado CERTO porque reproduz fielmente esse princípio: restrições devem ser legais, necessárias e orientadas ao equilíbrio entre liberdades individuais e interesses coletivos. Em suma, direitos não são absolutos; podem ser legalmente limitados para proteger terceiros e o funcionamento democrático, observando sempre os requisitos de legalidade e proporcionalidade.
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