Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir. O matrimônio pode ser realizado independentemente do consentimento livre e pleno dos noivos, uma vez

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos exige o consentimento livre e pleno para o matrimônio (art. 16), o que significa que ninguém pode ser forçado a casar-se contra a sua vontade.

Forçar casamento viola a autodeterminação, a dignidade e a igualdade entre as pessoas, configurando forma de violência e discriminação. Tratados internacionais e legislações nacionais proíbem casamento forçado e reconhecem a nulidade ou anulabilidade de uniões sem consentimento.

Portanto, a instituição do casamento não prevalece sobre a vontade individual; o livre consentimento é requisito essencial para a validade do matrimônio e para a proteção dos direitos humanos.