Questão FC667797
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir. A família, embora seja reconhecida como núcleo fundamental da sociedade, não tem direito à proteção d
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QUADRIX · 2025
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
A família, embora seja reconhecida como núcleo fundamental da sociedade, não tem direito à proteção do Estado, somente da sociedade civil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque contradiz expressamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O Artigo 16, parágrafo 3 reconhece a família como "elemento natural e fundamental da sociedade" e dispõe que ela tem direito à proteção da sociedade e do Estado. Portanto, não cabe afirmar que a família tem proteção apenas da sociedade civil.
Na prática, isso significa que o Estado possui obrigações positivas: elaborar políticas públicas, garantir direitos civis e sociais, e proteger juridicamente a família quando necessário. A afirmação que exclui a atuação estatal nega esse comando normativo internacional.
Logo, a assertiva é incorreta por negar a proteção estatal prevista na norma internacional.
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