Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir. Somente pessoas de determinadas nacionalidades ou religiões têm o direito de contrair matrimônio e fu

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada. A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante que homens e mulheres em idade adequada têm o direito de casar e de fundar uma família, sem que esse direito seja condicionado à nacionalidade ou à religião.
O Artigo 16 estabelece expressamente o direito ao matrimônio "sem qualquer limitação de raça, nacionalidade ou religião".

Além disso, o casamento exige o consentimento livre e pleno dos nubentes; não se admite que o exercício desse direito seja vedado por pertencimento a uma religião ou país.
O requisito legítimo é a maioridade/legalidade para contrair matrimônio, não a filiação a grupo algum.

Em suma, a restrição por nacionalidade ou religião contraria os princípios de universalidade e não discriminação dos direitos humanos e, portanto, a assertiva foi corretamente julgada como errada.