Questão FC667805
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, conhecida como o Pacto de São José da Costa Rita, foi
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QUADRIX · 2025
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, conhecida como o Pacto de São José da Costa Rita, foi proclamada, em 1948, pela Convenção Americana dos Direitos Humanos e tem como objetivo resguardar a dignidade da pessoa humana em relação à atuação do Estado e de seus agentes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Afirmação errada porque confunde instrumentos, nomes, datas e órgãos competentes.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral da ONU em 1948, em Paris, e é uma declaração universal de princípios.
Não se trata do Pacto regional nem da Convenção americana. O texto citado como Pacto de San José da Costa Rica refere‑se à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, adotada pela Organização dos Estados Americanos em 1969.
Outra diferença importante: a Declaração de 1948 tem natureza não vinculante como declaração de princípios; o Pacto de San José é um tratado regional, com efeitos jurídicos para os Estados que o ratificam.
Portanto a afirmação está incorreta em nome, órgão proclamador, data e natureza do instrumento.
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