Questão FC667806
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir. A presunção de inocência é um princípio consagrado expressamente na Declaração Universal dos Direit
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QUADRIX · 2025
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
A presunção de inocência é um princípio consagrado expressamente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo o qual toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que sua culpabilidade seja comprovada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe sejam asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Presunção de inocência está expressamente prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no artigo 11, que estabelece: toda pessoa acusada tem o direito de ser presumida inocente até que sua culpabilidade seja provada de acordo com a lei.
O enunciado foi julgado CERTO porque reproduz a redação do dispositivo: a prova da culpa deve ocorrer em julgamento público no qual sejam asseguradas todas as garantias necessárias à defesa.
Na prática, isso significa que o ônus da prova cabe à acusação e que o acusado deve dispor de meios processuais efetivos, como contraditório, ampla defesa e assistência técnica ou jurídica.
Trata‑se de princípio fundamental do devido processo legal, incorporado a normas constitucionais e a tratados internacionais de direitos humanos.
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