Questão FC667807
Com base na convenção americana acerca dos direitos humanos, julgue o item seguinte. Os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos serão eleitos, em votação secreta e pelo
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QUADRIX · 2025
Com base na convenção americana acerca dos direitos humanos, julgue o item seguinte.
Os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos serão eleitos, em votação secreta e pelo voto da maioria absoluta dos Estados Partes na convenção, na Assembleia Geral da Organização, de uma lista de candidatos propostos pelos mesmos Estados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Correto. A Convenção Americana prevê que os magistrados da Corte Interamericana de Direitos Humanos sejam eleitos pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos. A votação é secreta e exige maioria absoluta dos Estados Partes na Convenção, a partir de uma lista de candidatos apresentada pelos próprios Estados Partes.
Isso significa que apenas os Estados que ratificaram a Convenção participam da escolha, que se dá por votação confidencial e exige mais de metade desses Estados para eleger cada juiz. A previsão busca garantir legitimidade e independência do tribunal.
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