Com base na convenção americana acerca dos direitos humanos, julgue o item seguinte. As decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos poderão ser modificadas pela Comissão I

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Erro: a afirmação é incorreta porque a Comissão Interamericana de Direitos Humanos não tem competência para alterar decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A CIDH exerce funções de promoção e de investigação, além de poder apresentar casos à Corte. Já a Corte é um órgão judicial que profere sentenças vinculantes para os Estados que aceitaram sua jurisdição.

Uma decisão da Corte só pode ser modificada por instâncias judiciais competentes previstas no seu próprio ordenamento, ou por circunstâncias processuais previstas pelo próprio tribunal, não pela Comissão. Assim, dizer que a Comissão pode modificar decisões da Corte está incorreto.