Com base na convenção americana acerca dos direitos humanos, julgue o item seguinte. Na Corte Interamericana de Direitos Humanos, não deve haver dois juízes da mesma nacionalidade.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a própria Convenção Americana e o Estatuto da Corte Interamericana impõem que os membros do tribunal sejam eleitos em caráter pessoal e pertençam a nacionalidades diferentes.

Esse requisito evita que haja dois juízes da mesma nacionalidade, garantindo imparcialidade e diversidade regional na composição da Corte e reduzindo potenciais conflitos de interesse quando estejam em causa Estados partes.

Os juízes são eleitos pela Assembleia Geral da OEA e devem atuar de forma independente, sem representar seus Estados. A proibição de dupla nacionalidade entre magistrados reforça a legitimidade das decisões e a proteção dos direitos humanos no sistema interamericano.