Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada pela assembleia geral das Nações Unidas, julgue o item a seguir. Todo ser humano tem o direito de deixar qual

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 13 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) consagra expressamente esse direito. "Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a esse regressar." Assim, a afirmação foi julgada CERTO.

O dispositivo garante duas facetas: o direito de sair de qualquer Estado e o direito de regressar ao próprio país. Isso impede que autoridades proíbam, de forma arbitrária, a saída ou o retorno do indivíduo. A DUDH é uma declaração internacional de grande autoridade; mesmo não sendo tratado vinculante, inspira normas constitucionais e o direito internacional consuetudinário. Restrições podem existir, mas devem ser legais, necessárias e proporcionais.