Questão FC667812
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada pela assembleia geral das Nações Unidas, julgue o item a seguir. A DUDH estabelece que todo ser humano tem di
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada pela assembleia geral das Nações Unidas, julgue o item a seguir.
A DUDH estabelece que todo ser humano tem direito a uma nacionalidade. Contudo, em seu texto, ela também prevê situações excepcionais, decorrentes de crimes graves, nas quais a pessoa poderia ser privada arbitrariamente de sua nacionalidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
DUDH, no Art. 15, afirma que todo indivíduo tem o direito à nacionalidade e que ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade. Por isso a afirmação foi julgada ERRADO.
O erro está em dizer que a DUDH prevê "situações excepcionais" decorrentes de crimes que autorizariam a privação arbitrária da nacionalidade. A Declaração não cria exceções que permitam privar alguém de sua nacionalidade de forma arbitrária em razão de condutas criminosas.
Em instâncias posteriores do direito internacional podem existir hipóteses restritas de desnaturalização previstas por normas internas ou tratados, mas tais medidas não podem violar a proibição da privação arbitrária nem resultar em apatridia.
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