Questão FC667814
A respeito da convenção americana sobre direitos humanos, julgue o item a seguir. Os membros da comissão interamericana de direitos humanos serão eleitos pelos membros da corte int
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QUADRIX · 2025
A respeito da convenção americana sobre direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os membros da comissão interamericana de direitos humanos serão eleitos pelos membros da corte interamericana de direitos humanos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos não é eleita pela Corte Interamericana. Os membros da Comissão são escolhidos pela Assembleia Geral da OEA entre candidatos indicados pelos Estados, e atuam em caráter pessoal e independente.
Há distinção funcional e procedimental entre os órgãos: a Comissão tem papel de promoção, monitoramento e exame de petições; a Corte é órgão judicial que julga casos contenciosos e emite opiniões consultivas. A eleição de juízes da Corte também passa pela Assembleia Geral da OEA, nunca por votação interna da própria Corte.
Portanto, afirmar que os membros da Comissão são eleitos pelos membros da Corte está incorreto; ambos os corpos dependem da Assembleia Geral da OEA para suas escolhas, mantendo independência e competências distintas.
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