Questão FC667823
Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir. A neutralidade tributária é o princípio segundo o qual a tributação não deve interferir nas decisões econômicas dos agentes, n
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
QUADRIX · 2025
Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir.
A neutralidade tributária é o princípio segundo o qual a tributação não deve interferir nas decisões econômicas dos agentes, nem distorcer a livre concorrência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque sintetiza o conteúdo do princípio da neutralidade tributária: o tributo não deve influenciar as escolhas econômicas dos agentes nem distorcer a concorrência.
Na prática, isso significa tratar de forma fiscalmente equivalente operações semelhantes, evitando benefícios ou penalizações que levem à substituição artificial de bens, investimentos ou métodos produtivos.
Exemplos de violação são impostos em cascata ou alíquotas diferenciadas que provocam deslocamento de demanda ou vantagem competitiva indevida entre empresas.
O objetivo é promover eficiência e isonomia econômica, reduzindo interferências fiscais nas decisões privadas. Por isso a sentença foi corretamente julgada como CERTO.
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