Questão FC667826
O Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC‑AM), autarquia federal com personalidade jurídica de direito público, apresentou, em janeiro de 2025, as movimentações a segui
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
QUADRIX · 2025
O Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC‑AM), autarquia federal com personalidade jurídica de direito público, apresentou, em janeiro de 2025, as movimentações a seguir.
– Receita de anuidades: R$ 1.200.000. – Receita de serviços técnicos (não tributados): R$ 180.000. – Pagamentos a prestadores de serviços como pessoa jurídica: R$ 400.000, sendo:
• R$ 100.000 relativos a serviços de contabilidade; e • R$ 300.000 relativos a serviços de informática.
– Pagamentos a pessoa física autônoma (treinamento): R$ 20.000. – Folha de pagamento mensal: R$ 250.000, com encargos patronais de R$ 52.500 (INSS 20% e RAT Ajustado 1%). – Compensação de créditos previdenciários via DCTFWeb: R$ 10.000. – Parcelamento ativo no e‑CAC referente às retenções federais de R$ 60.000.
Com base nessa situação hipotética e na legislação contábil vigente, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que, em janeiro de 2025, o CRC‑AM apresentou folha de pagamento total de R$ 280.000, composta por salários, gratificações e adicionais. Nesse caso, considerando as alíquotas de contribuição previdenciária patronal de 20% e de risco ambiental do trabalho (RAT) de 1%, ajustada pelo fator acidentário de prevenção (FAP) igual a 1,0, a contribuição patronal total devida pela autarquia será de R$ 58.800.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Base de cálculo: as contribuições previdenciárias patronais incidem sobre a folha de pagamento, incluindo salários, gratificações e adicionais, cujo total informado é R$ 280.000.
Alíquotas: a contribuição previdenciária patronal é de 20% (INSS) e o RAT original é 1%, ajustado pelo FAP = 1,0, mantendo‑se 1%.
Cálculo detalhado: INSS \(0,20 \times 280.000 = 56.000\). RAT ajustado \(0,01 \times 280.000 = 2.800\).
Resultado: soma \(56.000 + 2.800 = 58.800\). Logo, a contribuição patronal total devida pela autarquia em janeiro de 2025 é R$ 58.800. Outros eventos citados não alteram essa base ou as alíquotas aqui aplicadas.
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