Com relação à tributação e às obrigações fiscais, julgue o item a seguir. A guia DARF para recolhimento de IRRF, imposto retido pela autarquia em pagamento de serviços, deve conter

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque, quando há retenção de imposto de renda na fonte por uma autarquia, o recolhimento deve ser feito por meio de DARF preenchida com os dados que permitem a identificação e a adequada destinação do tributo.

São obrigatórios o código de receita correto, que indica tratar-se de IRRF; o CNPJ da fonte pagadora, que identifica o sujeito que reteve; a competência, que informa o período da retenção; e o valor principal devido. Esses elementos garantem o lançamento correto no sistema da Receita Federal e a compensação do crédito do contribuinte.

Erro no código, no CNPJ ou na competência pode ocasionar lançamento indevido, multas ou necessidade de retificação do DARF, por isso o preenchimento deve ser preciso.