Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A sentença está julgada ERRADA porque descreve a definição de obrigação acessória, não de obrigação principal.

A obrigação principal nasce com o fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou de penalidade pecuniária. É uma obrigação de dar: transferir valor ao Fisco em razão do fato que ensejou o tributo.

Por sua vez, a obrigação acessória decorre da legislação tributária e abrange prestações positivas ou negativas destinadas à arrecadação ou à fiscalização, como emissão de notas, escrituração e entrega de declarações.

Portanto, a afirmação confundiu conceitos. A descrição apresentada corresponde à obrigação acessória, razão pela qual a assertiva foi corretamente considerada errada.