Em relação ao direito tributário, julgue o item seguinte. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque, no Direito Tributário, o que determina a sujeição ao tributo é a ocorrência do fato gerador, não a aptidão da pessoa para exercer direitos ou gerir sua vida civil.

O código tributário expressamente prevê essa independência (art. 126, I), de modo que a capacidade tributária passiva alcança pessoas mesmo quando estas são civilmente incapazes. Assim, atos que configuram o fato gerador produzem obrigação tributária apesar da incapacidade civil.

Na prática, isso evita que a incapacidade seja usada para fugir do pagamento de tributos. Quando necessário, o ordenamento admite mecanismos de representação ou responsabilização para efetivar a cobrança.