Com relação à legislação tributária, julgue o item seguinte. O imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido são apurados com base no lucro real, trimestral ou anu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a legislação distingue claramente as modalidades de apuração do IRPJ e da CSLL. No regime do lucro real a pessoa jurídica pode optar pela apuração trimestral ou pela apuração anual. Na apuração anual o imposto é apurado em 31/12, com o recolhimento mensal por estimativa ao longo do ano e ajuste final na declaração anual.

No regime do lucro presumido não existe opção anual; a apuração e o pagamento são sempre em períodos trimestrais, com base em percentuais aplicados sobre a receita bruta. Assim, a frase que afirma que o lucro real pode ser trimestral ou anual, e o lucro presumido apenas trimestral, está correta.