Questão FC667840
O imposto sobre operações financeiras (IOF) tem sido objeto de discussão recente no cenário político brasileiro. Mudanças nas alíquotas e gerado debates acerca dos seus impactos na
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
QUADRIX · 2025
O imposto sobre operações financeiras (IOF) tem sido objeto de discussão recente no cenário político brasileiro. Mudanças nas alíquotas e gerado debates acerca dos seus impactos na economia, tanto para pessoas físicas, quanto jurídicas. Considerando essas informações e as características jurídicas desse tributo, julgue o item a seguir.
A competência para instituir impostos sobre as operações de câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, é, como regra, da União. No entanto, para as operações de crédito, a competência para a instituição passa a ser do estado onde for realizada a operação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
IOF é tributo de competência exclusiva da União, nos termos do art. 153, V, da Constituição Federal. Isso significa que a instituição, as alíquotas e as hipóteses de incidência do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários são definidas pela União.
Portanto a afirmação de que a competência para instituir o imposto sobre operações de crédito seria dos Estados está incorreta. Não há previsão constitucional que permita aos Estados instituírem qualquer modalidade do IOF.
Na prática, somente legislação federal pode criar, majorar ou extinguir o IOF e estabelecer suas regras; Estados não podem cobrar nem instituir esse tributo. Por isso o item foi julgado ERRADO.
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