Questão FC668496
Quanto aos processos éticos, julgue o item a seguir. A notificação ao investigado pode ser realizada sem o registro do número do processo investigativo, desde que os outros element
Ética e Conduta Profissional
QUADRIX · 2025
Quanto aos processos éticos, julgue o item a seguir.
A notificação ao investigado pode ser realizada sem o registro do número do processo investigativo, desde que os outros elementos estejam presentes, como o prazo e o nome do investigado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque a notificação deve identificar de forma inequívoca o procedimento a que se refere, o que inclui o número do processo.
Sem esse dado não há vinculação segura entre a comunicação e o expediente investigativo, dificultando consulta, controle e eventual defesa do investigado. A falta de identificação unívoca compromete a transparência e a rastreabilidade do ato.
Além disso, a omissão afronta princípios processuais básicos, como o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, pois impede que o investigado exerça plenamente seus direitos.
Embora, em alguns casos, a falha possa ser sanada por retificação ou ato complementar, a notificação inicial sem número configura vício formal que pode gerar nulidade ou impugnação.
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