Quanto aos processos éticos, julgue o item a seguir. Na hipótese de processo investigativo instaurado de ofício, é obrigatória a inclusão de cópia dos documentos pertinentes ao fat

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque decorre do princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV). Quando o órgão instaura um processo investigativo de ofício, a parte investigada deve receber notificação que contenha a exposição clara dos fatos e os elementos de prova relevantes.

Incluir cópias dos documentos pertinentes na notificação assegura que o investigado tenha ciência plena do conteúdo probatório e possa exercer efetivamente seu direito de defesa, evitando surpresas e nulidades processuais. A omissão desses documentos compromete a regularidade do procedimento e pode ensejar anulação por cerceamento de defesa.

Portanto, a exigência é medida de garantia processual e de legalidade administrativa.