Quanto aos processos éticos, julgue o item a seguir. A notificação deve indicar o prazo de 15 dias corridos para que o investigado apresente manifestação por escrito e anexe docume

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde os tipos de contagem de prazo. A notificação deve prever 15 dias úteis, e não 15 dias corridos.

Os dias úteis excluem sábados, domingos e feriados, garantindo mais tempo efetivo para a preparação da defesa e anexação de documentos, o que protege o princípio do contraditório e da ampla defesa. Contar em dias corridos reduziria automaticamente o prazo disponível sempre que houver fins de semana ou feriados no período.

Além disso, na prática o prazo costuma começar a correr no dia seguinte à intimação, de modo que a contagem em dias úteis altera a data final em relação à contagem corridas. Por isso a redação que indica 15 dias corridos é incorreta.