Quanto aos processos éticos, julgue o item a seguir. A reparação dos danos oriundos das infrações éticas é obrigatória e será priorizada acima de qualquer outra providência no proc

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a reparação dos danos não é automaticamente obrigatória nem deve ser sempre priorizada sobre todas as demais providências no processo ético.

O processo ético pressupõe apuração, direito de defesa e decisão fundamentada; a reparação só pode ser imposta quando comprovada a responsabilidade e o dano. Além disso, medidas cautelares ou de proteção ao interesse público, como afastamento temporário, podem ter prioridade em razão da urgência.

Há ainda a separação de esferas: a reparação civil ou administrativa pode tramitar em procedimento próprio ou ser cumulada com sanções ético-disciplinares, observando princípios como legalidade, devido processo e proporcionalidade.