Com base no registro e nas atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas, julgue os itens a seguir. O arquiteto e urbanista regularmente registrado no CAU deve, obrigatoria

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A afirmação está equivocada porque não há imposição legal para que o profissional constitua uma empresa individual para exercer a profissão.

Conforme a Resolução nº 28/2012, Art. 9, é facultado ao arquiteto e urbanista regularmente registrado no CAU constituir-se em pessoa jurídica individual para o exercício profissional.

Na prática, o arquiteto pode atuar como pessoa física (autônomo), como empregado, como sócio em diferentes tipos de sociedade ou optar por abrir pessoa jurídica. A escolha depende de critérios fiscais, contratuais e de gestão.

O que permanece obrigatório é o registro no CAU para o exercício da atividade e o cumprimento das normas de responsabilidade técnica; a constituição de PJ individual é opcional, não mandatória.