Questão FC668524
Com base no registro e nas atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas, julgue os itens a seguir. O projeto de sistema viário urbano constitui área de atuação privativa d
Legislação Profissional de Arquitetura e Urbanismo (CAU)
QUADRIX · 2025
Com base no registro e nas atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas, julgue os itens a seguir.
O projeto de sistema viário urbano constitui área de atuação privativa do arquiteto e urbanista, competência e habilidade adquiridas durante sua formação profissional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é equivocada porque apresenta o projeto de sistema viário urbano como área de atuação privativa do arquiteto e urbanista.
A RESOLUÇÃO Nº 210/2021 revogou o item que mencionava explicitamente "projeto de sistema viário urbano" na RESOLUÇÃO N° 51/2013, retirando-o da lista de atividades discriminadas.
Essa revogação indica que a tarefa não consta mais como atuação exclusiva do profissional inscrito no CAU.
A regulamentação das atribuições profissionais decorre da Lei nº 12.378/2010 e de resoluções do CAU/BR; a ausência na lista demonstra que a competência não é privativa.
Projetos viários são multidisciplinares e frequentemente envolvem engenheiros de transportes e civis, além de arquitetos, conforme exigência técnica e legal.
Logo, julgar como privativa a elaboração de projetos de sistema viário urbano é incorreto.
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