Questão FC668526
Referente à responsabilidade técnica dos arquitetos e urbanistas e das regras relacionadas a anuidades, revisão, parcelamento e ressarcimento, julgue os itens seguintes. É obrigató
Legislação Profissional de Arquitetura e Urbanismo (CAU)
QUADRIX · 2025
Referente à responsabilidade técnica dos arquitetos e urbanistas e das regras relacionadas a anuidades, revisão, parcelamento e ressarcimento, julgue os itens seguintes.
É obrigatória a afixação de placa com a identificação dos responsáveis técnicos em obras e serviços de arquitetura e urbanismo, devendo permanecer no local desde o início até a baixa do registro de responsabilidade técnica (RRT).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTA porque a Resolução CAU nº75/2014 impõe a obrigatoriedade de afixação de placa nos locais de execução de obras, montagens ou serviços de arquitetura e urbanismo, indicando os responsáveis técnicos.
O dispositivo exige que a placa seja mantida desde o início até o término da atividade, e o término é legalmente definido como a baixa do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Assim, a permanência da placa está vinculada ao status do RRT.
Essa regra visa garantir transparência, facilitar a fiscalização e assegurar a vinculação clara da responsabilidade técnica. Retirar a placa antes da baixa do RRT configura descumprimento da norma e pode ensejar implicações administrativas.
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