Questão FC668528
Com base no registro e nas atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas, julgue os itens a seguir. Para fins de registro no CAU, o arquiteto e urbanista pode assumir respo
Legislação Profissional de Arquitetura e Urbanismo (CAU)
QUADRIX · 2025
Com base no registro e nas atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas, julgue os itens a seguir.
Para fins de registro no CAU, o arquiteto e urbanista pode assumir responsabilidade técnica por até três pessoas jurídicas, incluindo filiais, sociedades personificadas e seções técnicas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Correto. A regulamentação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo autoriza que um profissional, para fins de registro no CAU, exerça Responsabilidade Técnica por até 3 (três) pessoas jurídicas simultaneamente.
Essa previsão consta da norma que disciplina o registro e as atribuições profissionais, permitindo que sejam incluídas nesse limite as filiais, as sociedades personificadas e as seções técnicas vinculadas à pessoa jurídica principal.
O objetivo da limitação é compatibilizar a quantidade de vínculos técnicos com a capacidade efetiva de acompanhamento, garantindo cumprimento das obrigações legais, técnicas e éticas pelo responsável técnico.
Portanto, a assertiva foi julgada certa por refletir a regra expressa da regulamentação profissional.
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