Questão FC668532
Referente à responsabilidade técnica dos arquitetos e urbanistas e das regras relacionadas a anuidades, revisão, parcelamento e ressarcimento, julgue os itens seguintes. Pessoas ju
Legislação Profissional de Arquitetura e Urbanismo (CAU)
QUADRIX · 2025
Referente à responsabilidade técnica dos arquitetos e urbanistas e das regras relacionadas a anuidades, revisão, parcelamento e ressarcimento, julgue os itens seguintes.
Pessoas jurídicas com um único sócio arquiteto e responsável técnico, e profissionais em licença parental, têm direito a 90% de desconto na anuidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque o CAU prevê benefício de 90% de desconto na anuidade tanto para certas pessoas jurídicas quanto para profissionais em licença parental. Isso decorre de regras específicas do conselho que visam reduzir encargos nesses casos.
Para a pessoa jurídica o desconto aplica‑se quando a empresa é constituída exclusivamente por um único sócio que seja arquiteto e o mesmo exerça a função de responsável técnico; o benefício vale para o pagamento à vista da anuidade.
Profissionais em licença parental (maternidade ou paternidade) também têm direito ao mesmo percentual. Em ambos os casos é necessário requerer o desconto anualmente, até 30 de junho, por meio do sistema SICCAU, cumprindo os prazos e documentação exigidos pelo CAU.
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