Questão FC668534
Com base na ética profissional e na legislação que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo no Brasil, julgue os itens a seguir. Constituirá infração disciplinar o ato pr
Legislação Profissional de Arquitetura e Urbanismo (CAU)
QUADRIX · 2025
Com base na ética profissional e na legislação que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo no Brasil, julgue os itens a seguir.
Constituirá infração disciplinar o ato profissional de reprodução de projeto, trabalho técnico ou criação de autoria de terceiros, ainda que tenha autorização do titular dos direitos autorais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque a reprodução de projeto ou trabalho técnico de terceiro não é automaticamente infração quando houver autorização do titular. O ordenamento jurídico de direitos autorais permite a reprodução mediante licença ou autorização, desde que observadas as condições acordadas.
O que configura infração disciplinar é a reprodução sem autorização ou a apresentação da obra alheia como própria, isto é, o plágio e a violação dos direitos morais do autor, como a atribuição de autoria e a integridade da obra. Mesmo com autorização, o profissional deve cumprir termos contratuais, identificar o autor e respeitar limitações imposta pelo titular.
Portanto, autorização válida torna lícita a reprodução; a conduta torna‑se ilícita quando faltar consentimento, houver falsificação de autoria ou descumprimento de acordos éticos e legais.
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