Questão FC668537
Com base na ética profissional e na legislação que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo no Brasil, julgue os itens a seguir. Nas atividades em áreas de atuação compar
Legislação Profissional de Arquitetura e Urbanismo (CAU)
QUADRIX · 2025
Com base na ética profissional e na legislação que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo no Brasil, julgue os itens a seguir.
Nas atividades em áreas de atuação compartilhadas com outras profissões, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU do Estado ou do Distrito Federal fiscalizará o exercício profissional de todas as disciplinas em conjunto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação é incorreta porque o CAU tem competência para fiscalizar o exercício das atividades relativas à arquitetura e urbanismo nos termos da Lei nº 12.378/2010 e do seu Código de Ética, não podendo, de forma geral, fiscalizar o exercício de outras profissões.
Em áreas de atuação compartilhadas, cada entidade fiscalizadora atua sobre os profissionais da sua área. Ou seja, os conselhos profissionais competentes (por exemplo, CREA/CONFEA para engenharia) fiscalizam seus registrados.
Pode haver atuação conjunta por meio de convênios ou comissões paritárias quando necessário, mas isso ocorre por acordo institucional e não por atribuição unilateral do CAU.
Portanto, a sentença é errada porque confunde competência exclusiva do CAU com fiscalização ampla de todas as disciplinas.
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