Questão FC668538
Com base na ética profissional e na legislação que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo no Brasil, julgue os itens a seguir. Para se obter registro no CAU é necessári
Legislação Profissional de Arquitetura e Urbanismo (CAU)
QUADRIX · 2025
Com base na ética profissional e na legislação que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo no Brasil, julgue os itens a seguir.
Para se obter registro no CAU é necessário diploma de graduação em arquitetura e urbanismo, emitido por instituição de ensino superior devidamente credenciada e autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) no Brasil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) exige, para fins de registro profissional, diploma de graduação em arquitetura e urbanismo. Essa exigência está prevista na legislação que regula a profissão, em especial na Lei nº 12.378/2010 e nas normas regulamentares do próprio CAU.
O diploma deve ser emitido por instituição de ensino superior regular, devidamente credenciada e autorizada pelo MEC. Na prática, o candidato apresenta o diploma e documentos acadêmicos para comprovar a formação e obter o registro.
Importante observar que diplomas obtidos no exterior precisam ser revalidados por universidade brasileira antes de possibilitar o registro no CAU, pois somente títulos reconhecidos pelo MEC atendem ao requisito legal.
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