Questão FC668542
Considerando a Resolução CAU/BR nº 198/2020 que estabelece normas acerca da fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo a cargo dos CAU/UF e CAU/BR, as ações
Legislação Profissional de Arquitetura e Urbanismo (CAU)
QUADRIX · 2025
Considerando a Resolução CAU/BR nº 198/2020 que estabelece normas acerca da fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo a cargo dos CAU/UF e CAU/BR, as ações de natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva, os procedimentos para instauração, instrução e julgamento de processos e para aplicação de penalidades por infração à legislação vigente, julgue os itens a seguir.
A ausência de responsável técnico ou a designação de profissional não registrado no CAU para atividades técnicas configura infração grave.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a Resolução CAU/BR nº 198/2020 trata expressamente das infrações ao exercício profissional e dos critérios para aplicação de penalidades.
O Art. 40 determina que a penalização considere a gravidade da infração, conforme pontuação constante na Tabela I. Nessa tabela consta, de forma clara, que a ausência de responsável técnico registrado é classificada como Grave.
Designar para atribuições técnicas pessoa que não esteja registrada no CAU configura exercício profissional irregular, compromete responsabilidade técnica e segurança das obras, e enquadra-se na infração prevista pela norma.
Por essas razões a classificação como grave justifica o julgamento como CERTO.
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